Sumários

Os diplomas de desenvolvimento da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro

22 Março 2022, 09:00 • Elsa Cristina Carvalho Gomes Garrett Pinho

Apresentação e análise dos Decretos-Lei que regulamentam a Lei de Bases do Património Cultural, nomeadamente para criação do Fundo de Salvaguarda, inventariação do PCI, conservação e restauro de bens culturais classificados ou em vias de classificação e da circulação internacional.

Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro - Lei de Bases do Património Cultural (II)

15 Março 2022, 09:00 • Elsa Cristina Carvalho Gomes Garrett Pinho

Continuação da análise da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro: instrumentos de salvaguarda do Património Cultural Imaterial (PCI), e do património edificado, incluindo Zonas de Proteção e Zonas Especiais de Proteção.

Apresentação dos sistemas de informação existentes na DGPC, nomeadamente o MatrizPCI e o portal dos bens imóveis classificados e em vias de classificação, incluindo pesquisas textuais e georreferenciada.

Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro - Lei de Bases do Património Cultural (I)

8 Março 2022, 09:00 • Elsa Cristina Carvalho Gomes Garrett Pinho

As duas Leis de Bases do património cultural em Portugal. Antecedentes e introdução à Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro.

O conceito de património cultural e os três pilares da salvaguarda do património cultural, segundo a Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro.

O regime patrimonial de inventário e o regime patrimonial de classificação. Os três níveis de classificação: interesse nacional, interesse público e interesse municipal. Ónus e procedimentos administrativos inerentes a cada um dos graus de proteção.

Apresentação dos conteúdos programáticos

22 Fevereiro 2022, 09:00 • Elsa Cristina Carvalho Gomes Garrett Pinho

Apresentação dos conteúdos programáticos e do sistema de avaliação da unidade curricular.

Breve introdução ao diplomas legais que serão explanados na aula.