Não realização da aula em conformidade com Decreto n.º 9/2020, de 21 de novembro

7 Dezembro 2020, 09:00 • Vítor Manuel Guerra dos Reis

Não realização da aula em conformidade com Decreto n.º 9/2020, de 21 de novembro, o qual regulamenta a prorrogação do estado de emergência, concedendo, nos termos do n.º 1 do artigo 22º, tolerância de ponto aos trabalhadores nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro e suspendendo, nos termos do n.º 4 do mesmo artigo, as atividades letivas e não letivas e formativas em estabelecimentos de ensino superior.