Sumários
Convenção da UNESCO sobre a Proteção do Património Cultural Subaquático, 2001
28 Abril 2026, 19:00 • Elsa Cristina Carvalho Gomes Garrett Pinho
A Convenção da UNESCO sobre a Proteção do Património Cultural
Subaquático, 2001.
A Convenção UNIDROIT de 1995
22 Abril 2026, 17:30 • Elsa Cristina Carvalho Gomes Garrett Pinho
A Convenção UNIDROIT sobre Bens Culturais Roubados ou Ilicitamente Exportados, assinada em Roma em 24 de junho de 1995. Importância deste instrumento para a eventual restituição de bens culturais
A Convenção da UNESCO de 1970
21 Abril 2026, 19:00 • Elsa Cristina Carvalho Gomes Garrett Pinho
UNESCO - Convenção Relativa às Medidas a Adotar para Proibir e Impedir a Importação, a Exportação e a Transferência Ilícitas da Propriedade de Bens Culturais, adotada em Paris na 16.ª sessão da Conferência Geral da UNESCO, em 14 de novembro
Convenção de Haia de 1954 - Proteção dos Bens Culturais em caso de Conflito Armado
15 Abril 2026, 17:30 • Elsa Cristina Carvalho Gomes Garrett Pinho
A Convenção de Haia de 1954, sua ratificação por Portugal e a inexistência de um Plano de Emergência Nacional
Principais Convenções e Tratado Internacionais na área do património cultural
14 Abril 2026, 19:00 • Elsa Cristina Carvalho Gomes Garrett Pinho
Fontes internacionais do direito: convenções e tratados; sua relação com a legislação nacional